Termos de Uso

Termos e condições Gerais de Intermediação de Compra e Venda de Serviços Turísticos

 

As partes têm entre si, justo e acordado, o presente Contrato de Intermediação de Compra e Venda de Serviços Turísticos, sendo regido pelas cláusulas e condições gerais a seguir expostas:

 

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

 

1.1) A INTEGRAZ é uma pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Vitória/ES, inscrita no CNPJ sob o nº 22.578.335/0001-24, que disponibiliza ferramenta de pesquisa, compra de serviços turísticos em seu site (www.integraz.com.br) e intermedia a aquisição de passeios e pacotes turísticos, reservas em hotéis, seguro de viagem, locação de veículos, atrações e todas aquelas que exerçam as demais atividades do setor de viagens e turismo, denominados “Serviços Turísticos”;

 

A utilização do site (www.integraz.com.br) implica na aceitação plena do seguinte Termo de Uso e quaisquer mudanças que venham a ser feitas no mesmo pela INTEGRAZ VIAGENS E TURISMO LTDA ME.

 

1.2) O usuário/cliente, sob sua responsabilidade, insere no portal de vendas www.intergraz.com.br os critérios de pesquisa, tais como: cidade de origem, cidade de destino, data de ida, data de volta, horário de ida, horário de volta, tempo de estadia, dia(s) de locação, trajeto, dentre outros;

 

1.3) Após inserir os critérios de pesquisa pelo usuário/cliente a INTEGRAZ informa o resultado da pesquisa podendo ordenar pelo melhor preço encontrado. Entre o início da pesquisa e o fechamento da compra podem ocorrer variações de disponibilidade e de valores devido à dinâmica das tarifas;

 

1.3.1) De maneira a anteceder o pagamento, deverá o usuário/cliente proceder com cadastro no sistema da INTEGRAZ.

 

1.4) Ao inserir os dados de pagamento, a cobrança é realizada por meio de cartão de crédito, através do sistema dos fornecedores dos serviços, tais como, operadores turísticos, hotéis, locadoras de veículo ou ainda em nome da INTEGRAZ VIAGENS E TURISMO LTDA ME;

 

1.5) Após a aprovação pela administradora do cartão de crédito utilizado pelo usuário/cliente, será encaminhado ao comprador através do e-mail cadastrado o bilhete eletrônico (e-ticket) ou voucher, portanto, confirme os dados informados para estar seguro que as informações chegarão ao endereço eletrônico correto, em caso de dúvida entre em contato com a INTEGRAZ;

 

1.6) As informações fornecidas deverão estar completas e atualizadas mediante as solicitações no website, ficando sob a responsabilidade do cliente qualquer divergência. OBS: Os nomes deverão ser preenchidos exatamente como consta nos documentos de identificação (RG, CNH, passaporte, dentre outros);

 

1.7) A INTEGRAZ não se responsabiliza, pela indisponibilidade total ou parcial do website ou dos sistemas dos fornecedores que inviabilize a compra. A aquisição dos serviços turísticos somente poderá ser realizada com cartões de créditos que sejam válidos e que sejam das bandeiras aceitas no website;

 

1.8) A compra poderá ser cancelada em caso de reprovação pela administradora do cartão de crédito e/ou sistema de cobrança dos fornecedores, sem qualquer reponsabilidade da INTEGRAZ;

 

1.9) A finalização do processo da compra dependerá da aceitação do presente contrato, bem como da Política de Privacidade, ficando ciente o usuário/cliente das condições aceitas no ato da compra.

 

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

2.1) A utilização do bilhete de passeios, reserva em hotel, reserva de veículo, dentre outros, são de caráter pessoal, não podendo ser transferidas ou endossadas, em qualquer hipótese para terceiros;

 

2.2) A agência é remunerada mediante comissão paga pelos fornecedores e/ou cliente;

 

2.3) O usuário/cliente deverá se atentar ao fuso horário do destino, horário de verão, dentre outros, bem como ao horário do serviço turístico contratado, pois a agência não se responsabiliza por erros ou transtornos decorrentes da inobservância deste item;        

 

2.4) A INTEGRAZ não tem qualquer tipo de gerência perante o usuário/cliente caso a companhia de serviços e/ou hotel originariamente contratado se utilize de empresas parceiras para a prestação do serviço contratado. Esta decisão é sempre da companhia de serviços e/ou hotel;

 

2.5) As diárias adquiridas através do website da INTEGRAZ não incluem eventuais impostos governamentais e taxas cobrados por alguns países e/ou cidades, bem como despesas extras, tais como: telefone, lavanderia, frigobar, dentre outros;

 

2.6) Os valores praticados pela INTEGRAZ não possuem qualquer relação com os valores praticados pelo fornecedor diretamente com o mercado consumidor. Assim, diferença de valores entre a tarifa praticada no website da INTEGRAZ e as tarifas de balcão, não serão reembolsadas ou cobradas;

 

2.7) Os fornecedores através de seu sistema efetuarão a cobrança. Eventuais erros na cobrança são de inteira responsabilidade da companhia de serviços e/ou hotel, caso o débito tenha sido efetuado por este;

 

2.8) Na compra de pacotes parcelados, eventuais taxas de embarque, seguro viagem e demais taxas serão cobrados na primeira parcela, à vista;

 

3. DEVERES DO USUÁRIO/CLIENTE

 

3.1) Indiciar para aquisição dos serviços turísticos informações completas, corretas e atualizadas;

 

3.1.1) Ser plenamente capaz para o exercício dos direitos e deveres da vida civil;

 

3.2) Apresentar-se com a antecedência solicitada pelos fornecedores de serviços turísticos contratado;

 

3.3) Portar todos os documentos necessários para o embarque e/ou check-in, contendo as mesmas informações apresentadas quando da compra do serviço turístico. Na hipótese de crianças de colo e menores de idade, verificar os documentos necessários de acordo com a legislação brasileira vigente;

 

3.4) É de inteira responsabilidade do usuário/cliente para viagens internacionais providenciar passaporte válido, visto de entrada e/ou passagem e seguros de viagem obrigatório quando a viagem tiver como destino ou conexão países onde tal exigência se faça, bem como vacinação de acordo com a legislação;

 

3.5) É do usuário/cliente a responsabilidade em atender as regras de segurança e utilização do serviço turístico contratado estabelecidas por cada fornecedor;

 

3.6) Ao contratar qualquer tipo de seguro, o usuário/cliente submeter-se-á às condições da empresa seguradora, não havendo que se falar em obrigação principal ou acessória da INTEGRAZ com relação ao seguro adquirido.;

 

3.7) Nos casos de oferta de serviços turísticos de aventura, nos termos do Art. 34 do Decreto Presidencial 7.381/2010, o usuário/cliente deverá fazer uso do termo de responsabilidade proposto pela INTEGRAZ, cujo teor deverá conter dentre outros assuntos como os riscos da atividade, o respeito às regras e atenção às orientações, estando a atividade em conformidade com disposições de normas técnicas oficiais, que verse sobre as preparações necessárias à viagem ou passeio oferecido.

 

4. RESPONSABILIDADES E CANCELAMENTO

 

4.1) A INTEGRAZ atua como intermediária / operadora entre fornecedores de serviços turísticos e consumidores;

 

4.2) O voucher/bilhete é a formalização do contrato entre usuário/cliente e fornecedor de serviço turístico, submetido a Lei nº 8.078/1.990 (Código de Defesa do Consumidor), quando configurada a relação de consumo, bem como às normas estabelecidas para o mercado de turismo;

 

4.3) A INTEGRAZ não é responsável pelo atraso na prestação do serviço turístico, cancelamento ou alteração de data. Na hipótese de ocorrência será obedecida a política e o procedimento adotado pelo respectivo fornecedor;

 

4.4) A INTEGRAZ está isenta de qualquer responsabilidade por danos, lesões corporais ou acidentes causadas ao usuário/cliente ou à sua bagagem na execução do serviço, recaindo sobre o fornecedor do serviço turístico eventuais responsabilidades;

 

4.5) Na ocorrência de ameaça, fenômenos da natureza, situação de calamidade pública, perturbação da ordem, acidentes, força maior ou greves prejudiciais à prestação do serviço turístico, caberá ao prestador de serviço eventual reembolso, não recaindo qualquer ônus, penalidade ou indenização à INTEGRAZ;

 

4.6) Alterações de data não serão permitidas. Na eventualidade, deverá solicitar o cancelamento e efetuar uma nova compra, lembrando que cancelamentos estarão sujeitos às penalidades;

 

4.8) Não será permitido o cancelamento parcial do serviço turístico adquirido;

 

4.9) Tratando-se de cancelamentos, o usuário/cliente declara ciência de que estará sujeito às penalidades determinadas pelos fornecedores. Determinadas reservas/bilhetes podem não permitir cancelamentos, bem como tarifas promocionais podem não permitir o reembolso;

 

4.10) Na hipótese de “no show” (não comparecimento) não haverá reembolso. A remarcação e/ou cancelamento de qualquer produto turístico será cobrado pelo fornecedor do usuário/cliente valores referentes às taxas de remarcação e/ou cancelamento;

 

4.11) As penalidades aplicadas em caso de cancelamento observarão as particularidades de cada serviço contratado pelo usuário/cliente, que será cientificado dessas particularidades antes da efetiva contratação.

 

5. REEMBOLSO

 

5.1) Eventuais valores a serem reembolsados podem variar de acordo com a politica adotada por cada fornecedor, entidade parceira e/ou administradora do cartão de crédito utilizado quando da aquisição do serviço turístico;

 

5.2) Compras com pagamento parcelado via cartão de crédito, serão reembolsadas pela administradora, excluído taxas e multas aplicáveis. Lembrando que as parcelas continuarão sendo debitadas regularmente no cartão de crédito até o finalização do processo pela administradora responsável;

 

5.3) Na hipótese de cancelamento e reembolso, o crédito será efetuado nas mesmas condições e no cartão de crédito utilizado na compra;

 

5.4) A INTEGRAZ não tem qualquer tipo de gerência sob a forma adotada pela administradora do cartão de crédito em realizar os lançamentos dos créditos na fatura do cartão.

 

6. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

 

6.1) O usuário/cliente ao adquirir qualquer serviço turístico, aceita e concorda com todos os Termo de Uso e a Política de Privacidade disponibilizada no site www.integraz.com.br;

 

6.2) A intermediação na reserva ou contratação de qualquer meio de transporte e/ou intermediação na contratação de serviços hoteleiros, excursões, cruzeiros, espetáculos e/ou qualquer outro serviço relacionado com turismo, seja neste país ou no exterior, poderá ser realizada pelas empresas parceiras;

 

6.3) O usuário/cliente, caso necessário, poderá reclamar em até 30 (trinta) dias corridos, por qualquer problema oriundo do presente contrato de prestação de serviços adquirido junto ao website da INTEGRAZ, sob pena de não mais poder fazê-lo, nos termos do artigo 26, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor;

 

6.4) A INTEGRAZ disponibiliza aos usuários Serviço de Atendimento e coloca à disposição os seguintes canais de contato:

 

a) Telefone: (27) 99520-6880

b) Site: www.integraz.com.br

c) Endereço: Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1495, Sala 504, Santa Lucia, Vitoria/ES. Periodicidade de funcionamento (horário e dias): 08:00 às 17:00 Seg – Sex (úteis)

d) Email: atendimento@integraz.com.br (24 horas)

 

6.5) O presente contrato obedece as leis vigentes na República Federativa do Brasil, Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário, ficando eleito do Foro da Comarca de Vitória - Espírito Santo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste contrato.

 

Última atualização: 08 de Março de 2018.